Assistência judiciária: Curso de Direito retoma atendimentos do projeto

Publicado em 23 de Julho de 2020 às 09:00

Em virtude das medidas de contenção da pandemia da covid-19 este retorno será de forma progressiva

O Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (Sajug) da Universidade Paranaense (Unipar), em Francisco Beltrão, está retomando suas atividades. A decisão da Universidade tem respaldo no Decreto Municipal 267, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a autorização governamental para reabertura dos estágios obrigatórios pelas instituições de ensino superior, e na normativa do Ministério da Educação (Portaria MEC n. 544 de 16/6/2020).

A retomada dos trabalhos do Sajug, em virtude das medidas de contenção da pandemia da covid-19, será de forma progressiva, respeitando os cuidados com higiene e as regras de distanciamento mínimo entre pessoas.

Por isso, inicialmente, terão continuidade os processos já em andamento, sendo fornecido todo o suporte necessário aos assistidos.

O Sajug oferece atendimento de forma gratuita a quem comprovar a impossibilidade de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30, na Travessa Vergílio Serráglio, Bairro Industrial, Francisco Beltrão.

O objetivo do projeto é muito mais que promover oportunidades aos acadêmicos de praticarem as teorias vistas em sala de aula. Além das competências técnicas, eles também têm chance de aprimorar suas habilidades de convivência e o senso humanitário, ao tempo em que prestam relevante serviço social que consolida o acesso de pessoas de baixa renda à justiça, uma garantia constitucional.

“Durante o estágio o acadêmico pode viver possíveis problemas da profissão e refletir a respeito, melhorando sua formação e, mais tarde, facilitando o acesso ao mercado de trabalho, diante de uma formação continuada e humanizada, preocupada com a função social do Direito”, descreve o professor Alexandre Magno Augusto Moreira, coordenador do curso de Direito da Unipar em Francisco Beltrão.

Ele destaca que, em contrapartida, a população que necessita de atendimento jurídico encontra amparo na Unipar, através de uma equipe formada por profissionais habilitados e acadêmicos dispostos a fornecer um atendimento com comprometimento e qualidade.

“A relevância desse trabalho deve-se à interação entre a Universidade e a comunidade via projeto de extensão, possibilitando uma troca de conhecimento e experiência alicerçada no desenvolvimento humano, em consonância com os preceitos da Ordem dos Advogados do Brasil, com ética, seriedade, educação e respeito ao próximo”, arremata.

 

Agendamentos
Com relação aos novos atendimentos, para evitar aglomerações, eles serão realizados via agendamento prévio, através do telefone institucional do Sajug: (46) 3520-2830 ou pelo WhatsApp: (46) 9 8802-3172.

Tendo em vista também os cuidados da Unipar para com os seus alunos, os acadêmicos estão realizando suas atividades sob duas modalidades: presencial (caso o acadêmico opte pelo retorno aos atendimentos presenciais – respeitando todas as normas de segurança); ou remota, caso o acadêmico tenha restrições (pertença a grupo de risco).

Importante ressaltar que nas duas modalidades todo atendimento ao público pelos acadêmicos do curso de Direito conta com a supervisão do responsável técnico (advogado) e do professor orientador.