Termo foi assinado no início do mês, antes das paralisações; Unipar participa com os ambientes de treinos no seu complexo desportivo e com professor e estagiário
O Termo de Parceria entre o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, a Universidade Paranaense e a Prefeitura de Cianorte tem o objetivo de garantir o cumprimento da cota prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que exige às empresas com mais de 100 empregados a contratação de dois a cinco por cento de pessoas com deficiência. A proposta é a profissionalização no esporte.
Isto porque o contrato de atleta profissional com deficiência, visto o pagamento de remuneração mensal compatível com o piso salarial de sua respectiva categoria de atuação, será considerado para o preenchimento da reserva obrigatória de vagas. “Estamos muito felizes, pois se trata de uma alternativa que promove a inclusão, de maneira digna e efetiva, por meio do esporte e da qualidade de vida”, afirmou o procurador do Trabalho, André Vinícius Melatti.
A Procuradoria do Trabalho, com o apoio da Justiça do Trabalho, destinou verba de R$ 83 mil, oriunda de indenizações e multas, para a aquisição de um micro-ônibus adaptado, para o transporte dos atletas.
Já a Prefeitura disponibiliza o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e um motorista, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O câmpus da Unipar em Cianorte, por sua vez, colabora com a infraestrutura para treinos, o salário do professor que irá supervisionar os trabalhos e o de um estagiário de Educação Física, para auxiliá-lo.
“Assim, as empresas de Cianorte e região interessadas em contratar atletas com deficiência para este projeto, visando o cumprimento alternativo da lei, contribuirão com parcela das despesas a cargo da Unipar, sendo a Universidade Paranaense a prestadora do serviço sem qualquer vínculo empregatício com os contratados”, explicou o procurador.
“Temos um exemplo exitoso desta forma de contratação em Umuarama: com menos de um ano de trabalho, a equipe de basquete foi campeã estadual. Por isso, estamos otimistas em dar este primeiro passo em Cianorte”, completou.
No ato de assinatura, a Unipar foi representada pelo diretor da Unipar, professor José Aparecido de Souza, e pela coordenadora do curso de Educação Física, professora Ellen Rodrigues. “Na sua missão de interagir constantemente com as comunidades de sua área de influência, a Unipar abraça este projeto por acreditar que trará muitos benefícios não só aos atletas, mas também às suas famílias e à sociedade em geral”, diz o diretor, elogiando a iniciativa.
“É um investimento que vem a somar com outros que já desenvolvemos na Unipar”, acrescenta Ellen. Ela se refere ao projeto de extensão AMA (Atividades Motoras da Unipar), que há anos oferece atividades desportivas para portadores de deficiência de Cianorte e região. “Temos muito conhecimento e experiências para aplicar em treinos e performances, por isso esta iniciativa do MPT é muito bem-vinda na Unipar”, destaca.
O prefeito Bongiorno agradeceu o empenho de cada envolvido no projeto. “Ações como esta ultrapassam o viés assistencialista para possibilitar aos indivíduos com deficiência a inclusão de fato. Por isso, presto meu mais sincero reconhecimento ao procurador, por ter lembrado e presenteado Cianorte com esta oportunidade, bem como a todos os que estão contribuindo para sua realização”, destacou.
Também participaram da ocasião a procuradora jurídica do município e chefe de gabinete, Glauci Águila Porcel; o subprocurador jurídico, Mário Ramos Lubaski; os secretários municipais Marlene Bataglia (Assistência Social) e Valter Digiorgio (Esporte e Lazer); a advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Unipar, Tatiane Sales; e a vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Carmen Lúcia Sartori.