Encontro foi conduzido pelo Dr. Antônio Brandão, trazendo a Lei Maria da Penha e a padronização de denúncias de violência doméstica
Sempre parceira da sociedade, a Universidade Paranaense – Unipar recebe diversos convites para palestras e ações de extensão universitária. Ainda repercute o evento realizado no 15° Batalhão Logístico (15° B Log) de Cascavel.
Na oportunidade, o professor do curso de Direito, Dr. Antônio Carlos Brandão, ministrou palestra para os militares da organização. O tema em questão foi violência doméstica - Lei Maria da Penha. Além de titular na Unipar, Brandão é delegado de polícia aposentado.
O objetivo dessa ação educativa é estimular a reflexão sobre a gravidade e os danos da violência doméstica, além de padronizar as providências incumbidas ao servidor público em casos de violência doméstica
Como exemplo, o comando mencionou a Lei 14.188/21, que entrou em vigor em 29/07/21, incentivando mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um ‘X’ escrito na palma da mão, preferencialmente, em vermelho.
Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um ‘X’ escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários militares deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado na localidade.