A desembargadora do Estado, Joeci Machado Camargo, virá para supervisionar os trabalhos
O programa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Paraná, Justiça no Bairro, virá atender a região da Amerios nos dias 2,3,4 e 5 de abril, das 9 às 17h. Várias ações estão planejadas para beneficiar o maior número possível de pessoas de baixa renda que precisam resolver pendências jurídicas.
Emissão de carteira de identidade será um dos serviços que o programa vai prestar, em Altônia (nos dias 2 e 3, no Ginásio de Esportes Tancredo Neves) e em Umuarama (nos dias 4, 5 e 6, no Câmpus III da Unipar, Avenida Tiradentes). Para isso, os documentos necessários são foto 3x4 (padrão RG), certidão de nascimento ou casamento e CPF (se tiver).
Haverá também casamento coletivo. As equipes da organização, lideradas pela desembargadora Joeci Machado Camargo, pedem para que os professores colaborem, repassando o recado às crianças para que estas avisem os pais, que poderão aproveitar a oportunidade para regularizar a documentação.
Este ano, o Justiça no Bairro promove junto o Justiça no Campo. Uma grande mobilização está sendo feita para informar pessoas que moram na zona rural dos benefícios que o os programas estão proporcionando. Os atendimentos favorecem a conciliação por meio de audiências prévias em várias áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
O evento tem a parceria do Sistema Fecomércio – Sesc Cidadão, prefeituras da Amerios, Sociedade Rural, Emater, Núcleo Regional da Seab, Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Universidade Paranaense e outros órgãos governamentais.
Serviços
O programa acolhe a demanda reprimida consensual, possibilitando orientação e pronto atendimento nas áreas Cível [curatela], Família [divórcio, pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela e alvarás, levantamento de valor pós mortem] e Registros Públicos [retificação de registro civil e outros]. Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor a partir de R$ 220,00 – trio: mãe, pai e filho).