Política de Privacidade

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

1 Objetivo

Explicar e divulgar ao TITULAR de Dados Pessoais e demais interessados as práticas e procedimentos adotados pela UNIPAR, com o intuito de tornar transparente a relação de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A presente Política contém informações a respeito de como os dados pessoais são tratados, bem como, esclarece aos interessados, quais são as medidas de respeito aos direitos dos indivíduos adotadas pela UNIPAR.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em decorrência de eventual modificação normativa e/ou mudanças de procedimentos.

2 Definições

Para os fins desta Política, serão consideradas as seguintes definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ou responsável concorda com o tratamento dos dados pessoais para uma finalidade determinada.

ANONIMIZAÇÃO: É a exclusão ou alteração de dados pessoais de tal forma que não possam mais ser atribuídos a um determinado indivíduo ou determinável, ou apenas com um esforço desproporcionalmente alto em termos de tempo, custo e trabalho.

PSEUDONIMIZAÇÃO: É a substituição do nome de um indivíduo e outras características identificáveis por um rótulo para evitar a identificação do indivíduo por pessoas não autorizadas ou para tornar essa identificação substancialmente difícil. As técnicas de pseudonimização incluem certos níveis de mascaramento e redação de dados pessoais.

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a UNIPAR a tratar dados pessoais.

TITULAR: É a pessoa natural à qual se referem os dados pessoais, objeto do tratamento.

CONTROLADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento em nome do controlador.

ENCARREGADO/DPO: É a pessoa que atua na organização como um canal de ligação e comunicação, entre o controlador, os titulares de dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal de 1988) e demais legislações vigentes.

3 Diretrizes

A Universidade Paranaense – UNIPAR, Instituição de Ensino Superior, particular, está empenhada em manter a confiança, transparência e responsabilidade para com os acadêmicos, egressos, colaboradores e demais interessados, portanto, assegurar que os dados pessoais estejam seguros e em sigilo é uma prioridade absoluta para a UNIPAR.

Os termos dessa Política aplicam-se a todos os visitantes, acadêmicos, egressos, colaboradores, parceiros e demais interessados, que utilizem ou venham a utilizar os serviços UNIPAR, bem como, à toda e qualquer relação de tratamento de dados pessoais que a UNIPAR tenha ou venha a ter para o pleno exercício de suas funções.

3.1 Controlador

UNIPAR – Sociedade Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ 75.517.151/0001-10, composta por sete unidades, localizadas nas cidades de Umuarama, Toledo, Paranavaí, Guaíra, Cianorte, Cascavel e Francisco Beltrão, ambas no Estado do Paraná, todas com sede na Praça Mascarenhas de Moraes, 4282 - Centro, Umuarama/PR/Brasil, ora controladora, que poderá ser contatada pelo telefone (44) 3621-2828, ou pelos Canais de Atendimento disponíveis no site www.unipar.br.

3.2 Base Legal - Tratamento

A UNIPAR coleta e trata dados pessoais de acadêmicos, candidatos, responsáveis, colaboradores, visitantes, fornecedores, prestadores de serviço e demais pessoas necessárias para:

A. Execução de contratos;
B. Obrigação legal ou regulatória;
C. Proteção da vida ou da incolumidade física do TITULAR ou de terceiros;
D. Proteção ao crédito e;
E. Exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Além destes, são coletados dados pessoais a fim de atender aos INTERESSES LEGÍTIMOS da UNIPAR ou de terceiros, que auxiliam na oferta da melhor experiência possível aos acadêmicos e demais interessados.

Sempre que necessário, será solicitado ao TITULAR ou Responsável o CONSENTIMENTO para que a UNIPAR realize a coleta e tratamento de dados pessoais, cujo as finalidades estarão previamente definidas no documento de solicitação.

3.3 Finalidades

Para prestar os serviços com qualidade e eficiência, a UNIPAR realiza o tratamento de dados pessoais em seus diversos processos e procedimentos institucionais, não se limitando ao relacionamento acadêmico.

Encontra-se abaixo, as principais situações em que a UNIPAR realiza o tratamento dos dados pessoais coletados:

• Gestão Acadêmica: Gerenciamento da vida acadêmica para garantir a efetividade na prestação de contratos, bem como, a melhor qualidade possível na experiência acadêmica.
• Gestão Administrativa: Dados coletados para gestão de Recursos Humanos, tais como: gerenciamento de tempo de trabalho, salários, benefícios, contribuições previdenciárias e impostos, férias, licenças, ausências, gestão de carreira, treinamentos, avaliações, experiência profissional, comunicação corporativa, entre outros.
• Atividades Clínicas Acadêmicas: Atividades ofertadas a comunidade interna e externa destinadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento acadêmico, prestando serviços e/ou comercializando produtos.
• Registros e Controles: Ações pertinentes aos cadastros, correções e atualizações dos dados pessoais de acadêmicos, egressos, colaboradores e parceiros. Incluem ainda, dados fornecidos ao Ministério da Educação – MEC e/ou Programas Governamentais, para adequação da situação acadêmica (ex. Aproveitamento, Estágio, Intercâmbios, Atestados, Provas, entre outros).
• Serviços Essenciais: Ações destinadas a manutenção predial, segurança interna e externa das Unidades Acadêmicas (Ex. CFTV, controle de acesso, acessibilidade, entre outros).
• Marketing: Ações para informar aos acadêmicos, egressos, colaboradores e parceiros, as novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento institucional.
• Aquisições: Contato com fornecedores e prestadores de serviços para realizar solicitações, cotações e negociações.
• Gestão Financeira: Administração e controle das operações financeiras, tais como: pagamentos, negociação de débitos, análise de crédito, negativação, relacionamento com fornecedores e terceiros, análise de documentação para bolsas e financiamentos.
• Recrutamento: Realização de procedimentos para gestão de pessoal, tais como: contratação (triagem de Currículos, entrevistas e testes psicológicos). Cadastro, atualização, correção e controle dos dados cadastrais dos colaboradores e seus dependentes para fins de registro, transmissão de dados ao governo (eSocial) e utilização dos convênios. Administração de treinamentos para colaboradores (inscrição e controle de presença, entre outros).
• Comunicação: Comunicação entre responsáveis, acadêmicos, terceiros, comunidade externa e a instituição, para solução de problemas, acolhimento de denúncias, reclamações e sugestões.
• Suporte Técnico: Gerenciamento de acessos, manutenção dos sistemas e administração dos bancos de dados.

3.4 Compartilhamento

A UNIPAR valoriza e preserva a segurança e confidencialidade dos dados pessoais. Desta forma, os acessos aos referidos dados estão restritos aos colaboradores da UNIPAR, devidamente autorizados, observando o mínimo necessário para o cumprimento das solicitações e/ou prestação dos serviços.

A UNIPAR não divulga os dados pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, poderá compartilhar os dados pessoais fornecidos com todas as suas Unidades Acadêmicas, Órgãos Governamentais (Ex. MEC/INEP, FIES, PROUNI, MINISTÉRIO DO TRABALHO, entre outros) bem como, os prestadores de serviços autorizados (Ex. escritórios de advocacia, cobrança, call centers, consultorias empresarias, tecnológicas e auditorias, entre outros) os quais a UNIPAR mantém relação comercial, para atender em plenitude a prestação dos serviços, bem como, o legitimo interesse.

Além disso, a UNIPAR poderá compartilhar dados pessoais, observando a necessidade e boa-fé, nos seguintes casos para:

A. Cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial;
B. Responder solicitações de informação realizadas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
C. Fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da UNIPAR, inclusive para investigar fraudes, ajudar a prevenir ameaças de segurança a informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas;
D. Proteger os interesses legítimos e de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores da UNIPAR.

Os dados pessoais serão tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

A UNIPAR proíbe a divulgação de dados pessoais compartilhados com prestadores de serviços, exceto na medida necessária para cumprir os serviços contratados, bem como, para as obrigações legais.

A UNIPAR emitirá instruções para o uso dos dados pessoais compartilhados com os prestadores de serviço, os quais seguirão estritamente toda a orientação, sempre em conformidade com as finalidades informadas e os termos desta Política.

3.5 Armazenamento

A UNIPAR armazena os dados pessoais em ambientes físicos e digitais seguros, garantido o sigilo e a confidencialidade, somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observado os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa em juízo.

Eventualmente, os dados pessoais poderão ser mantidos armazenados por um período superior, por força de leis ou regulamentos aplicáveis.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguros e adequados e/ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados pessoais obtidos poderão ser armazenados em servidores próprios da UNIPAR ou de terceiros contratados para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda, serem armazenados por meio de tecnologia de computação em nuvem, também conhecidos como “cloud computing” e/ou outras que surjam futuramente, respeitando os níveis de segurança e boas práticas de mercado.

3.6 Dados Pessoais - Sensíveis

Como regra geral, a UNIPAR não coleta dados pessoais sensíveis. No entanto, tais dados poderão ser coletados pela UNIPAR, com a finalidade de atingir em plenitude os serviços ofertados, cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como, atender a políticas públicas, o qual será realizado de acordo com as exigências legais, observando sempre que necessário o prévio consentimento do TITULAR, específico e destacado, abaixo encontra-se as principais hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis:

Dado Sensível: Deficiência
Finalidade: Cumprimento de exigência legal (Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011; Resolução CNE/CEB Nº 1, de 15 de janeiro de 2018)
Compartilhamento: De acordo com o artigo 4° da Resolução CNE/CEB Nº 1/2018, a informação poderá ser compartilhada quando solicitada, seja em processo de recenseamento ou demais solicitações inerentes à supervisão das redes de ensino, atendimento a demandas judiciais ou auditorias dos órgãos de controle externo e interno, MEC, INEP e FNDE.

Dado Sensível: Cor/Raça
Finalidade: Cumprimento de exigência legal (Portaria Normativa MEC Nº 21, de 28 de agosto de 2013; Resolução CNE/CEB Nº 1, de 15 de janeiro de 2018)
Compartilhamento: De acordo com o artigo 4° da Resolução CNE/CEB Nº 1/2018, a informação poderá ser compartilhada quando solicitada, seja em processo de recenseamento ou demais solicitações inerentes à supervisão das redes de ensino, atendimento a demandas judiciais ou auditorias dos órgãos de controle externo e interno, MEC, INEP e FNDE.

3.7 Dados Pessoais - Crianças e Adolescentes

A UNIPAR, realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, no intuito de prestar os serviços educacionais, para realização de trabalhos ou eventos acadêmicos, políticas públicas, bem como, para atender a determinações legais, quais sejam, para contratação de estagiários, menores aprendizes e/ou sob regime celetistas, sempre com anuência dos responsáveis legais, observado toda proteção especial emanada pela LGPD.

3.8 Direitos do Titular dos Dados Pessoais

A UNIPAR respeita os direitos que o TITULAR possui, e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.

Encontra-se abaixo uma tabela com o resumo dos direitos que o TITULAR possui, todos elencados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Direito: Confirmação da Existência de Tratamento e Acesso
Comentário: Direito de confirmar a existência ou não de tratamento ou acesso, realizado com os dados pessoais fornecidos pelo TITULAR solicitante.

Direito: Correção
Comentário: Direito de solicitar a correção dos dados pessoais fornecidos, que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito: Anominização, Bloqueio ou Eliminação
Comentário: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Direito: Informação Sobre o Compartilhamento de Dados
Comentário: Direito de solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a UNIPAR tenha compartilhado os dados pessoais fornecidos. (vide item. 3.5).

Direito: Não Fornecer Consentimento e As Negativas
Comentário: Direito de solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da negativa.

Direito: Revogação do Consentimento
Comentário: Direito de solicitar a revogação do consentimento fornecido, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Direito: Portabilidade dos Dados
Comentário: Direito de solicitar, quando aplicável, a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observado o segredo comercial e industrial. A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela UNIPAR.

Direito: Oposição
Comentário: Direito de opor-se ao Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considera a necessidade do uso dos dados pessoais para a execução dos serviços da UNIPAR em seu benefício.

Direito: Revisão de Decisões Automatizadas
Comentário: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do TITULAR, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional ou os aspectos de sua personalidade.

Direito: Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento
Comentário: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD (art.16º): I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou IV. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o TITULAR deverá realizar uma solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: lgpd@unipar.br.

A UNIPAR, como medida de segurança e privacidade, poderá solicitar a comprovação da identidade do solicitante antes de efetivar o direito, prevenindo fraudes e vazamentos.

O TITULAR dos dados será respondido sobre suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, conforme disposto no artigo 19, inciso II, da LGPD.

4 Cookies e Dados de Navegação

A UNIPAR utiliza tecnologias para coletar informações das atividades realizadas nas plataformas institucionais, de forma automática.

Os dados coletados são utilizados para mensurar a performance dos aplicativos, identificar problemas no uso, compreender o comportamento do usuário e suas impressões acerca do conteúdo produzido, garantir a segurança do acesso e auditoria dos processos.

As tecnologias abaixo, poderão estar presentes no site da UNIPAR, e outros que carregam a marca da Instituição.

• Cookies: Arquivos de internet que armazenam o que o usuário está visitando na web, possibilitando verificar os conteúdos de seu interesse, preferências, endereço de e-mail e cidade em que está conectado.
• Formato da tela: Relação entre as medidas de altura e largura da tela, para redefinição das configurações de visualização e, com isto, melhorar a experiência ao usuário.
• Ferramentas de analytics: Sistema de monitoramento de tráfego para monitoramento da quantidade de acessos e comportamento dos usuários ao navegar pela página e seções de um site.
• IP: Endereço exclusivo de um computador, o qual permite identificá-lo na rede.

5 Fale Conosco

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos dessa Política ou sobre as práticas adotadas pela UNIPAR em relação a privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, George Lucas Vignoto Silva, através do endereço de e-mail: lgpd@unipar.br.