Ciências Criminais

Justificativa

O fenômeno criminal transcende as disposições literais da codificação penal em vigor, seja de ordem material ou processual. Diante disso, ao se tratar do conhecimento voltado à compreensão dos comportamentos socialmente desviantes e suas respectivas consequências jurídico-penais, tem-se a necessidade de ampliar o escopo de análise a ponto de abranger o estudo não apenas do Direito Penal, mas, também, da Criminologia e dos fatores ligados à Política Criminal.

Com isso, a partir do exame dos principais institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, uma Pós-Graduação em Ciências Criminais se torna fundamental em uma sociedade marcada pela dinâmica social responsável pela assunção de contínuas reorientações e transformações do comportamento individual e grupal, que, por vezes, refletem em transgressões às condutas coletivamente aceitas e em consequentes violações aos bens jurídicos mais caros à coletividade.

Portanto, torna-se imprescindível compreender as normas penais, incriminadoras ou não, bem como as normas procedimentais, a partir de uma perspectiva analítica mais abrangente, de forma a abarcar o estudo da criminologia (crime, criminoso, vítima e controle social), penas, prisões, ação penal, recursos, teoria dos jogos, procedimento do tribunal do júri, por exemplo, com vista a compreender os principais aspectos jurídico-normativos envolvidos nas atividades de persecução penal.

Objetivo do Curso

Geral:

Em razão das intensas transformações sociais que afetam a seara jurídica das relações criminais, é imprescindível ao operador do Direito atualizar-se constantemente sobre todos os aspectos, legais, sociais e científicos que regem o direito material e processual penal. O Curso possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas, bem como sua repercussão jurídica no âmbito social e científico. Busca-se, especialmente, a construção de um operador jurídico prático, adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado e principalmente das alterações sociais quanto ao campo do direito penal.

Específicos:

Entender o campo de atuação dos direitos processual e material penal;

Compreender a dinâmica do discurso jurídico laboral;

Identificar e discutir conflitos sociais e o comportamento jurisprudencial recente;

Apreender os diferentes olhares sobre um mundo multicultural;

Sopesar decisões que compreendam controvérsias criminais;

Ponderar políticas sociais volta à legislação penal;

Avaliar decisões no âmbito penal;

Desenvolver o sentido crítico na tomada de decisões que envolvem temas controvertidos do direito processual e material do penal.

Público-Alvo:

Profissionais formados em: Direito