Mestrado em Direito Processual e Cidadania

Compreensão Crítica do Processo de Conhecimento

Ementa

1. Processo Civil e Relação Jurídica Processual; 2. Perspectiva publicista do processo; 3. Processo e Constituição; 4. Garantia do devido processo legal no processo civil; 5. Garantia constitucional da ação; 6. Garantia constitucional da defesa; 7. Garantia constitucional do contraditório; 7. Garantia constitucional do contraditório; 8. Cognição no processo civil (dimensão horizontal e vertical), 9. Verdade processual objetivável e justiça da decisão; 10. Direito à Prova.

Bibliografia

ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

ARAÚJO, Fábio Caldas de. Curso de Processo Civil.  Malheiros, 2016. T. I

________. Curso de Processo Civil. Malheiros, 2018. T. I.

ARRUDA ALVIM NETO, José Manoel. Manual de direito processual civil. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro - Institutos Fundamentais - Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017. T. I.

CAMBI, Eduardo. Prova civil. Admissibilidade e relevância. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

GALOTTI, Isabel; DANTAS, Bruno; FREIRE, Alexandre; GAJARDONI, Fernando da Fonseca; MEDINA, José Miguel Garcia. (Org.). O papel da jurisprudência no STJ. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2014.

KERN, Christoph A. O papel das cortes supremas. Revista dos Tribunais, v. 948, p. 47, out. 2014.

LORENZETTI, Ricardo Luis. A Arte da Justiça: A Intimidade Dos Casos Mais Difíceis da Corte Suprema da Argentina. Trad. Maria Laura Delaloye. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil moderno. 4. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

________. Constituição Federal Comentada: Com súmulas e julgados selecionados do STF e de outros tribunais. 3. ed. São Paulo: RT, 2014.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

SILVA, Ovidio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

História, Processo e Ideologia

Ementa

Epistemologia do Direito Processual. Histórico ideológico. Historio político.

Bibliografia

ALTHUSSER, L. Aparelhos ideológicos do Estado. Tradução de Walter José Evangelista. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 1988.

COSTA, M. J. de A. História do Direito Português. 3 ed. Coimbra: Almeida, 2005.

HOBSBAWN, E. J. et al. História do Marxismo. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983-1986, v. I-IV.

HOFFE, O. Justiça Política: Fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do estado. Petrópolis: Vozes, 1991.

LOWY, M. Ideologias e Ciência Social: Elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 1985.

MANCINI, M. Democrazia, ordinamento e constituzione da J.J. Rosseau a F.P.G. Guizot. Giuffrè editore. Millano: Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto. s. V, a. LXXVII, n. 2, p. 161-191, apr./giu. 2000.

MARX, K. A Ideologia Alemã. Tradução de Frank Muller. São Paulo: Martin Claret, 2006.

PAIM, A. História do Liberalismo Brasileiro. São Paulo: Mandarim, 1998.

PAULA, J. L. M. de. História do Direito Processual Brasileiro: das origens lusas à Escola Crítica do Processo. Barueri: Manole, 2002.

______. Ciência Política: Estado & Justiça. Leme: JH Mizuno, 2007.

PICARDI, N. Giurisdizione e sovranità: Alle origini della giurisdizione statuale. Giuffrè editore. Millano: Rivista Trimestrale di Diritto e Processuale Civile, a. LXI, n. 3, p. 685-708, set. 2007.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

TOUCHARD, J. História das Idéias Políticas. Tradução de F.P.S. e Mário Braga. Lisboa: Publicações Euro-América, 1970.

TUCCI, J. R. C.; e AZEVEDO, L. C. de. Lições de História do Processo Civil Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

______. Lições de Processo Civil Canônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

ZENATI-CASTAING, F. La propiété, mécanisme fondamental du droit. Éditions Dalloz. Paris: Revue Trimestrielle de Droit Civil, n. 3, p. 445-46, jul./sep. 2006.

Metodologia da Pesquisa Científica

Ementa

Conhecimento, Ciência e Pesquisa. Métodos e Técnicas. Planejamento. Comunicação Científica.

Bibliografia

BARROS, Adil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

DEMO, Pedro. Metodologia científica em Ciências Sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 15. ed. São Paulo: Perspectiva, 1999.

GEMELLI, Inês. Manual de normas e padrões para a elaboração de documentos científicos da UNIPAR. Umuarama: Universidade Paranaense, 2008.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

KEELINGER, Fred Nichols. Metodologia da pesquisa em ciências sociais. São Paulo: EDUSP, 1980.

LAMBERT, Karel; BRITTAN, Jr. Introdução à filosofia da ciência. Tradução: Leônidas Hegenberg. São Paulo: Cultrix, 1972.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MÜLLER, Mary Stella; CORNELSEN, Julse Mary. Normas e padrões para teses, dissertações e monografias. Londrina: EDUEL, 1995.

SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre a ciência. 8. ed. Porto: Afrontamento, 1996.

SELLTIZ, Claire; WRIGHTSMAN, Lawrence Samuel. Métodos de pesquisa nas relações sociais. 2. ed. São Paulo: EPU, 1987. v. 3.

KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de Metodologia científica: teoria e ciência e iniciação à pesquisa. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de Metodologia Científica. São Paulo: Pioneira Thomsom Learning, 2001.

Princípios basilares do Processo Civil e critérios de ponderação

Ementa

Processo Civil Constitucional. Teoria dos Princípios. Sistema Jurídico, Princípios Jurídicos e Razão Prática. Princípios Processuais Constitucionais e Princípios Processuais. Ponderação e coerência. Elementos da ponderação. Critérios de Ponderação. Metodologia e Parâmetros da Ponderação. A nova Interpretação Constitucional, Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas.

Bibliografia

ALCÂNTERA, M. A. da C. Princípios da proporcionalidade, da ponderação e da concordância prática: semelhanças e distinções. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista de Direito Privado, v. 43, p. 72-93, jul.-set. 2010.

ALEXY, R. Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade. Revista dos Tribunais. São Paulo: Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 721-732, mai. 2011

______. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2014.

ALVIM, E. A. Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Gz, 2016.

ARAUJO, F. C. de. Curso de Processo Civil III. São Paulo: Malheiros, 2018.

BARBOSA, R. Constituição Brasileira: Princípios Fundamentais. Revista dos Tribunais. São Paulo: Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 733 – 736, mai. 2011.

BARCELLOS, A. P. de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARROSO, L. R. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BEZERRO, D. A. de S. Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executivo no novo CPC. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista de Processo, a. 42, v. 268, p. 319-341, jun. 2017.

BOBBIO, N. O positivismo jurídico. São Paulo: Icone, 1995.

______. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2009.

BUENO, L. de O. Juízo de ponderação. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 84, p. 137-152,  set. 2013.

BUSTAMANTE, T. da R. de. Teoria do direito e decisão racional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CAMBI, Eduardo. Inclusão social e direitos fundamentais. Curitiba: Instituto Memória, 2015.

______. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. São Paulo: Almedina, 2018.

CANARIS, C.-W. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2012.

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DWORKIN, R. O direito da liberdade. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

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GOMES JUNIOR, L. M. Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

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MANCUSO, R. de C. Acesso à justiça. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MEDINA, J. M. G. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

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PINHEIRO, G. C. A ponderação de valores como supressora do contraditório. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista de Processo, v. 193, p. 401-420, mar. 2011.

OLIVEIRA NETO, O. de. A prova no direito processual civil. São Paulo: Verbatim, 2013.

PRADO, F. L. Z. Dissertações limites à prova no processo penal: relações de poder e ponderação de interesses no estado democrático de direito. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista de Direito Privado, v. 5, p. 289, jul.-dez. 2011.

POCHMANN, M. Desigualdade Econômica no Brasil. São Paulo: Ideias e Letras, 2015.

REALE, M. Experiências de Direito. Campinas: Millenium, 2004.

RUTANO, L. J.; PUGLIESE, W. S. Considerações sobre a norma de ponderação do Código de Processo Civil de 2015. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista do Processo, a. 42, v. 268, p. 47-69, jun. 2017.

SOARES, M. L. Q.; BARROSO, L. A. Os princípios informadores do novo Código Civil e os Princípios Constitucionais Fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 2, p. 649-656, out. 2010.

VENANCIO FILHO, A. A integração dos princípios econômicos e dos princípios jurídicos na legislação da concorrência. IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. São Paulo: Revista do IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, v. 5, p. 5-11, 1998.

Teoria Crítica do Direito

Ementa

Teoria Geral do Direito. Teoria do Conhecimento. Vertente crítica. Categorias críticas. Teoria Crítica do Direito.

Bibliografia

ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2 ed. 4 tir. São Paulo, Malheiros Editores, 2015.  

ANDRADE, J. C. V. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 4 ed. Coimbra: Almedina, 2017.

BILLIER, J.-C. MARYIOLI, A. História da Filosofia do Direito. Barueri:Instituto Piaget, 2017.

BÖCKENFÖRDE, E. W. Estudios sobre el Estado de Derecho y la Democracia. Madri: Trotta, 2000.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2009.

______. Teoria da Norma Jurídica. 6 ed. São Paulo: Edipro, 2016.

______. Teoria do Ordenamento Jurídico. 2 ed. São Paulo: Edipro, 2014.

______. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus: 2000.

CANOTILHO, J. J. G. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

CLÈVE, C. M. O Direito e os Direitos: Elementos para uma crítica do Direito Contemporâneo. 3 ed. São Paulo: Max Limonad: 2011.

ENGISCH, K. Introdução ao Pensamento Jurídico. 8 ed. Lisboa: Calouste Gulbankian, 2008.

HÄBERLE, P. Pluralismo y Constitución. 5 ed. Madri: Editorial Tecnos, 2013.

______. Libertad, Igualdad, Fraternidad. Madri: Minima Trotta, 1998.

KAUFMANN, A. HASSEMER W. Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas. 3 ed. Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian, 2015.

KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

______. Teoria Pura do Direito. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

______. Jurisdição constitucional. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

______. O problema da Justiça. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

______. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1986.

LARENZ, K. Metodologia da Ciência do Direito. 3 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997.

MÜLLER, F. Teoria Estruturante do Direito. 3 ed. São Paulo: RT, 2011.

RAWLS, J. Justiça como Equidade. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

REALE, M. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

______. Fundamentos do Direito. 4 ed. São Paulo: Migalhas, 2014.

______. O Direito como Experiência. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

______. Teoria Tridimensional do Direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

______. Teoria do Direito e do Estado. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

WOLKMER, A. C. Ideologia, Estado e Direito. 5 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

______. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

ZAGREBELSKY, G. El Derecho Dúctil. 11 ed. Madri: Trotta, 2018.

______. Historia y Constitución. 2 ed. Madri: Minima Trotta, 2011.

Orientação para desenvolvimento da Dissertação

Processo Civil na Dimensão dos Direitos Fundamentais

Ementa

Neoconstitucionalismo. Neoprocessualismo. Jurisdição constitucional e efetivação do Direitos Fundamentais.

Bibliografia

ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito Democrático. Trad. de Luís Afonso Heck. Revista de Direito Administrativo, v. 217, 1999.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2014.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012.

BARROSO, Luís Roberto Barroso. O novo direito constitucional brasileiro. Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2002.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.

COUTURE, Eduardo. Las garantías constitucionales del proceso civil. In: Estudios de derecho procesal civil. 2 ed. Buenos Aires: Depalma, 1978. t. I.

DANTAS, F. C. Santiago. Igualdade perante a lei e due process of law. In: Problemas de direito positivo. Estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Forense, 1953.

DOTTI, Rogéria (Org.). O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos. Estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. São Paulo: RT, 2017.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos. O constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político. São Paulo: RT, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. O controle jurisdicional de políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1.

MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas. Precedente e decisão do recurso diante do Novo CPC. 2. ed. São Paulo: RT, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2017.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4. ed. São Paulo: RT, 2014.

TARUFFO, Michele. Legalità e giustificazione della creazione giudiziaria del diritto. Rivista di diritto e procedura civile, 2001.

TARUFFO, Michele. Ideologia e teorie della giustizia civile. Revista de processo, vol. 247, p. 49-60, set. 2015.

Tutela Jurisdicional dos Direitos Difusos e Coletivos nos Contratos

Ementa

Conceito de Interesses e Direitos Coletivos e Difusos. Dimensão e princípios contratuais na atualidade (Função Social e Boa-Fé Contratual). Proteção Jurisdicional dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos nos Contratos: a Tutela do meio ambiente, do consumidor, da criança e do adolescente, do portador de necessidades especiais, do idoso e do patrimônio público. A improbidade administrativa e os contratos de Direito Público. Reflexos das alterações na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB – Lei pela Lei nº 13.655/2018.

Bibliografia

ABREU FILHO, José, O negócio jurídico e sua teoria geral. 5ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2003.

ALEXY, Robert. Teoría de Los Derechos Fundamentales. Madrid: CEPC, 2001.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo – superação da Summa Divisio Direito Público e Direito Privado por uma nova Summa Divisio Constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

ANDRADE, Manuel A.D.  Teoria Geral da Relação Jurídica. Vol. I e II. Coimbra: Almedina, 1974.

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ASCENSÃO, José de Oliveira.  O direito; Introdução e Teoria Geral. Lisboa: Fundação Calouste  Gulbenkian, 1978.

ARAÚJO, Fábio Caldas. Curso de Processo Civil – Tomos I e III, São Paulo: Malheiros Editores, 2016.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: ed. da Fundação Calouste Gulbekian, tradução da 2ª edição alemã, 1996.

CAPEZ, Fernando. Limites Constitucionais à Lei de Improbidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2010.

CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.

CAPEZ, Fernando. Improbidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2015.

EID, Elie Pierre. Litisconsórcio Unitário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

GARCIA, Emerson & ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2015.

GIDI, Antonio. Coisa julgada e Litispendência em Ações Coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

_____. A Class Action como instrumento de Tutela Coletiva dos Direitos. As Ações Coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

_____. Procesos Colectivos. México: Editorial Porrúa, 2004.

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de Processo Civil Coletivo. São Paulo: SRS Editora, 2008.

_____. Ação Popular – Aspectos Polêmicos. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

_____; Silveira, Ana Cristina de Melo. O novo Código de Processo Civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na Ação de Improbidade Administrativa. Revista de Processo, v. 250, p. 341-362, 2015.

_____; CHUEIRI, Miriam Fecchio. Sistema Coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas. Revista de Processo, v. 221, p. 461-472, 2013.

_____; Batista, Thiago Buchi. A tutela provisória no novo Código de Processo Civil e a sua aplicação na Ação de Improbidade Administrativa. Revista de Processo, v. 260, p. 131-167, 2016.

_____; SOUZA, J. P. Responsabilidade Civil por Dano Processual no Novo Código de Processo Civil: aspectos relevantes para o processo coletivo. Revista de Processo, v. 262, p. 87-119, 2016.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, in O controle jurisdicional.de políticas públicas, coord. Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, Rio de Janeiro, Gen-Forense, 2011: O processo – Estudos e Pareceres, São Paulo: Editora DPJ, p. 36-57, 2ª ed., 2009.

_____. O tratamento dos processos repetitivos, Estudos em homenagem a Humberto Theodoro Junior, Belo Horizonte, 2009

­­­­­­­­­­­­­­­­­_____. et alii, Código de Defesa do Consumidor comentado pelos Autores do Anteprojeto ,  Rio de Janeiro: Forense Universitária,  10ª ed., II volume, 2011.

LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações Coletivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LEONEL, Ricardo Barros. Comentários à Lei da Ação Civil Pública e Lei da Ação Popular. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

_____. Manual do Processo Coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Popular. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

_____. Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme (diretor). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016 (16 volumes).

_____. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

_____. Precedentes Obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança.... São Paulo: Malheiros Editores, 2016.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações Coletivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

_____. (coord.). Mandado de Segurança Individual e Coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MOREIRA, Egon Bockmann et all. Comentários à Lei da Ação Civil Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

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PATTI, Salvatore. Il Danno da Prodotti. Padova: Cedam Editore, 1990.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada. São Paulo: Atlas, 2010.

_____; ROSA, Márcio Fernando Elias; FAZZIO JUNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa, Aspectos Jurídicos da Defesa do Patrimônio Público. São Paulo: Atlas, 2009.

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PRADO, Francisco Octavio de Almeida. Improbidade Administrativa. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

PUGLIESE, William. Precedentes e a Civil Law Brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

SILVA, José Afonso da. Ação Popular. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

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Direitos Humanos e Processo Civil

Ementa

Direitos Humanos. Complexidade social. Segurança jurídica. Defensoria Pública. Proteção da cidadania. Direitos Fundamentais

Bibliografia

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WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos humanos e Filosofia Jurídica na América Latina. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

Efetivação Processual das Obrigações

Ementa

Tutelas dos direitos e as técnicas de prestação das tutelas. Tutela específica e novos direitos. Classificação das obrigações e correspondência com os mecanismos de efetivação processual das mesmas. Execução e tutela jurisdicional executiva. Acesso à tutela jurisdicional executiva e princípios constitucionais. Condenação e título executivo. Execução direta e indireta. Medidas executivas coercitivas.

Bibliografia

ASSIS, A. de. Manual da execução. 15 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

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Hermenêutica Jurídica

Ementa

Conhecimento jurídico e hermenêutica. Metodologia da interpretação jurídica. Dogmática, zetética e crítica da interpretação jurídica.

Bibliografia

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RECASÉNS SICHES, L. Nueva Filosofia de la Interpretación del Derecho. México: Porrua, 1980.

Jurisdição e Inclusão Social

Ementa

Função jurisdicional. Legitimidade da atividade jurisdicional. Ativismo judicial. Controle jurisdicional das políticas públicas.

Bibliografia

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Metodologia da Ação Docente

Ementa

Ensino superior no Brasil. O professor do ensino superior. O professor e sua opção metodológica. Planejamento educacional. Fase de preparação. Fase de desenvolvimento. Fase de aperfeiçoamento.

Bibliografia

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______. Quem decide pode errar, quem não decide já errou. Petrópolis: Vozes, 1997.

______. Se você finge que ensina, eu finjo que aprendo. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1993.

Proteção Jurisdicional dos Contratos

Ementa

Da Teoria Contratual Clássica aos fundamentos atuais. A dogmática dos contratos e sua disciplina positiva. O direito material e processual aplicado aos contratos. A análise dinâmica dos contratos. A tutela de urgência nos contratos.

Bibliografia

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Prática Docente

Ementa

Elaboração e execução de plano de ensino abrangendo aulas teóricas e práticas; aplicação de métodos ou técnicas de ensino em sala de aula na graduação, preparos de seminários e discussões em grupos sobre temas relacionados ao ensino superior e atividade didática na área do Direito; avaliação de conteúdos ministrados.

Bibliografia

ABREU, M. C.; MASETO, M.T. O professor universitário em aula. S.P. MG Ed. Associados, 11 ed, 1990.

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GIL, A.C. Metodologia do ensino superior. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

NERICI, I.G. Metodologia do ensino: uma introdução. S.P.: Atlas, 4 ed. 1992.

Sistema Civil-Constitucional e as Bases Teóricas da Relação Negocial

Ementa

Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Negocial. Novos Paradigmas do Direito Negocial Contemporâneo. Normas Constitucionais e Relações Negociais. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Processo Negocial. Interpretação e integração do contrato.

Bibliografia

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Sistemas Processuais Garantista e Inquisitivo

Ementa

Sistemas processuais. Garantismo processual. Intervencionismo processual. Liberdades públicas.

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VALCAVI, G. Dirrito Processuale: problemi attuali e prospettive di reforma del processo civile. Padova: CEDAM, 1994.

Tutela Jurisdicional das Minorias e Biodireito

Ementa

Refletir sobre os confrontos das normas éticas e jurídicas, a necessidade ou não de legislar em matéria de bioética/biodireito, despertando o interesse para a evolução tecnológica e suas conseqüências para a pessoa humana, valorizando o ser integral (bio-psico-socio-espiritual). Questionaremos a problemática atual da Bioética/biodireito, dando enfoque a atuação dos profissionais do direito e as medidas processuais cabíveis, sobretudo no que concerne a tutela da dignidade da pessoa humana no tocante ao início e fim da vida, bem como sua qualidade.

Bibliografia

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______. SILVA, C. H. (Orgs). Animais, Bioética e Direito. Brasília: Portal Jurídico, 2016.

Efetivação da Cidadania e Direitos Fundamentais pelo Processo e Acesso à JustiçaResponsáveis: Kelly Cardoso, Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri

Ementa

Busca-se analisar o processo como instrumento de proteção da cidadania e garantidor dos Direitos Fundamentais, destacando o acesso à justiça. Propõe-se a discutir os princípios constitucionais do processo, garantindo uma prestação jurisdicional útil e efetiva. A disciplina aborda o acesso à ordem jurídica justa, econômica e célere, com foco nas minorias e nas novas tecnologias. Inclui reflexões sobre os impactos da pandemia na prestação jurisdicional.

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NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal - com a Lei das interceptações telefônicas 9.296/96 e a Lei de arbritagem 9.307/96. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

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SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015.

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Efetividade Processual dos Direito e Novas TecnologiasResponsáveis: Celso Hiroshi Iocohama, Diego Bianchi de Oliveira, Fabio Caldas de Araújo

Ementa

Busca-se explorar a relação entre o Direito Processual e o Direito Material, destacando a ação e a tutela jurisdicional. A disciplina abrange a análise do processo e seus sujeitos, processo e instrumentalidade, e a tutela específica. Discute-se a efetivação dos direitos por meio de mecanismos executivos, além do impacto das novas tecnologias no processo judicial.

Bibliografia

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Curso de Processo Civil: Tomo I - Parte Geral. Malheiros, 2016.

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SOARES, Marcos José Porto. Os Smart Contracts como Medida Executiva: Caminho para uma Justiça Descentralizada? Revista de Processo, v. 340, p. 407-434, jun., 2023.

TAVARES, André Ramos. O Juiz Digital: da atuação em rede à Justiça algorítmica. São Paulo: Expressa, 2022.

UHDRE, Dayana de Carvalho. Blockchain, tokens, e criptomoedas. São Paulo: Almedina, 2021.

Formação e Controle das Decisões JudiciaisResponsáveis: Diego Bianchi de Oliveira, José Miguel Garcia Medina

Ementa

Busca-se explorar a relação entre o Direito Processual e o Direito Material, destacando a ação e a tutela jurisdicional. A disciplina abrange a análise do processo e seus sujeitos, processo e instrumentalidade, e a tutela específica. Discute-se a efetivação dos direitos por meio de mecanismos executivos, além do impacto das novas tecnologias no processo judicial.

Bibliografia

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MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.

MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

MEDINA, José Miguel Garcia. Execução e Cumprimento de Sentença. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento, Repercussão Geral da Questão Constitucional, Relevância da Questão Federal: admissibilidade, processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

MEDINA, José Miguel Garcia. Recursos e Precedentes: Prática nos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

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ZAVASCKI, Teori. Processo de execução. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

Fundamentos Epistemológicos do Sistema ProcessualResponsáveis: Fabio Caldas de Araújo, José Miguel Garcia Medina

Ementa

Propõe-se a estudar a visão constitucional do processo civil, enfocando a função jurisdicional no Estado constitucional e a estrutura dinâmica da relação processual. Discute-se o direito de ação, o trinômio processual e sua aplicação no CPC/2015. A disciplina abrange os princípios constitucionais e infraconstitucionais, meios consensuais de solução de conflitos, convenções processuais, flexibilização procedimental, além de analisar a decisão judicial, a coisa julgada, precedentes e a jurisprudência como formadores de standards.

Bibliografia

ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il Modello Costituzionale del Proceso Civile Italiano. Torino: G. Giappichelli, 1990.

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Curso de Processo Civil - Parte Geral. Tomo II. São Paulo: Malheiros, 2020.

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Curso de Processo Civil - Procedimentos Especiais. Tomo III. São Paulo: Malheiros, 2018.

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Curso de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros. 2016.

ARAÚJO, Fabio Caldas de. O Terceiro de Boa-Fé. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

ARAÚJO, Fabio Caldas de; MEDINA, José Miguel Garcia. Código Civil Comentado. 4.ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

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MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

OTEIZA, Eduardo. A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas. Revista de Processo, São Paulo, v. 35, n. 187, p. 181-230, set. 2010.

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TUCCI, Rogério Lauria, e CRUZ E TUCCI, José Rogério. Devido Processo Legal e Tutela Jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

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WATANABE, Kazuo. Controle Jurisdicional: Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional no Sistema Jurídico Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

WINDSCHEID, Bernhard; MÜTHER, Theodor. Polemica Intorno all’Actio. Trad.: Ernest Heinitz. Florença: Sansoni, 1954.

Fundamentos do Conhecimento e Metodologias AplicadasResponsáveis: Celso Hiroshi Iocohama, Diego Bianchi de Oliveira, Albino Gabriel Turbay Júnior

Ementa

Propõe-se explorar a teoria do conhecimento e sua relevância para a pesquisa jurídica, considerando a realidade e a sociedade complexa. Aborda a hermenêutica jurídica como ferramenta de compreensão e acesso à realidade. Busca-se desenvolver habilidades para elaboração de projetos de pesquisa, estratégias de escrita e argumentação. Além disso, discute-se acerca dos tipos de pesquisa, e o papel social do pesquisador. Por fim, apresentam-se as normas da ABNT para dissertações e os critérios para publicação em revistas científicas.

Bibliografia

BARRAL, Welber. Metodologia de Pesquisa Jurídica. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.

BARROS, Adil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 23. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

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GIDI, Antonio. Redação Jurídica Estilo Profissional: forma, estrutura, coesão e voz. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2024.

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MARQUES, Mario Osorio. Escrever é preciso: o princípio da pesquisa. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

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MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. 5. ed. Porto Alegre: Sulina, 2015.

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. 5. ed. Porto Alegre: Sulina, 2015.

MÜLLER, Mary Stella; CORNELSEN, Julse Mary. Normas e padrões para teses, dissertações e monografias. 6. ed. Londrina: EDUEL, 2007.

NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 14. ed. Florianópolis: EMais, 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre a ciência. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2008.

Jurisdição, Direitos Humanos e NeoconstitucionalismoResponsáveis: Bruno Smolarek Dias

Ementa

Propõe-se a estudar a jurisdição como elemento de efetivação de direitos e inclusão social, abordando a Teoria Geral dos Direitos Humanos e suas especificidades. A disciplina também explora a relação entre as teorias jurídicas e Direitos Humanos, em especial o Neoconstitucionalismo, analisando como esses conceitos interagem no contexto jurídico contemporâneo. Por fim, estudam-se os sistemas universais e regionais de proteção de Direitos Humanos e seu potencial impacto ao nosso exercício jurisdicional.

Bibliografia

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DIAS, Bruno Smolarek. Novo Direito Internacional: revendo a teoria do direito internacional público a partir das teorias do jus cogens, direitos humanos e processo legal transnacional. São Paulo: Dialética, 2021.

DIAS, Bruno Smolarek; IOCOHAMA, Celso Hiroshi (Org.) Repercussões do Direito Estrangeiro no Direito Processual Civil Brasileiro e no Novo Código de Processo Civil. 1. ed. Umuarama: Universidade Paranaense - UNIPAR, 2018. v. 1. 162p.

DIAS, Bruno Smolarek; IOCOHAMA, Celso Hiroshi. O Processo Legal Transnacional e o papel dos Direitos Humanos na Comunidade Internacional. Novos Estudos Jurídicos (online), v. 21, p. 121-149, 2016.

DIAS, Bruno Smolarek; PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. Uma breve noção de Direitos Humanos no Islã: cotejo sobre o Estado e Sociedade no Mundo Árabe. In: Francirosy Campos Barbosa Ferreira; Thaís Janaina Wenczenovicz. (Org.). Direitos Humanos, Interculturalidade e Mundo Islam: perspectivas interdisciplinares. 1ed.Joaçaba, SC: Editora Unoesc, 2022, v. 1, p. 25-46.

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PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek. A pandemia do Covid-19 e o Princípio da Vedação ao Retrocesso: Direitos Fundamentais no Brasil em risco? Revista Eletrônica Direito e Política, v. 16, p. 660-684, 2021.

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STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan. International Human Rights in Context: law, politics, morals. 3. Ed. New York: Oxford University Press, 2007.

Mecanismos de Solução Coletiva de ControvérsiasResponsáveis: Kelly Cardoso, Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri

Ementa

Propõe-se a analisar o sistema processual coletivo para proteção de direitos, com ênfase na igualdade jurídica na aplicação das normas. A disciplina aborda a legitimidade, o interesse processual e a coisa julgada sob a ótica coletiva. Estuda-se as ações coletivas, como Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo, além do IRDR, Incidente de Assunção de Competência e os limites do Termo de Ajustamento de Conduta.

Bibliografia

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Medidas Judiciais e Políticas Públicas como Mecanismo de Efetivação dos Direitos ConstitucionaisResponsáveis: Jônatas Luiz Moreira de Paula

Ementa

Propõe-se a analisar a justiça e o acesso à justiça, destacando a evolução da atividade jurisdicional, do conflito resolutivo ao ativismo judicial. A disciplina discute as perspectivas sociais e políticas na efetivação dos direitos constitucionais, com ênfase no controle judicial das políticas públicas e nas medidas judiciais para sua implementação.

Bibliografia

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WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. São Paulo: Alfa-Omega, 1994.

Métodos Adequados para Solução de ConflitosResponsáveis: Kelly Cardoso, Albino Gabriel Turbay Júnior

Ementa

Busca-se compreender a política judiciária nacional para tratamento adequado de conflitos, explorando diferentes métodos e a teoria do conflito. A disciplina aborda a cultura da paz, princípios e o código de ética relacionados aos métodos de solução de conflitos. Inclui a análise de desafios e avanços nesses métodos, uma tratativa interdisciplinar e o conceito de justiça restaurativa.

Bibliografia

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Oficinas de Pesquisa

Ementa

Exposição de palestras e minicursos tratando de temas relativos à área de processo civil e correlatos às linhas de pesquisa com convidados nacionais e estrangeiros, além da participação de egressos e da comunidade jurídica em geral.

Bibliografia

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Processo Cooperativo, Negócios Jurídicos Processuais e ComplianceResponsáveis: Horácio Monteschio, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Ementa

Processo Cooperativo. Os princípios da cooperação e do acesso à justiça. Autonomia da Vontade: limites e possibilidades na recondução do contexto do CPC 2015. Princípio Geral da Cooperação: ângulos interno e externo. Cooperação entre sujeitos processuais para o desenvolvimento da atividade-fim do processo e entre autoridades judiciárias. Negócios Jurídicos Processuais Negócios Jurídicos Processuais no Processo Civil Brasileiro. A igualdade e acordos de procedimento. Verdade como objeto do negócio jurídico processual. Negócios processuais e o duplo grau de jurisdição. Negócios Processuais e arbitragem. O Direito Comparado: análise crítica do Negócio Jurídico Processual. Compliance. Compliance no Brasil: Programa Efetivo e Cultura de Integridade. Compliance e Acordo de Leniência: interesse público e interesse privado. Responsabilidade Civil objetiva e responsabilidade civil e solidária. Interação com terceiros e Due Diligence. Compliance como procedimento para resolução de conflitos de interesses. Cidadania e Compliance na efetivação dos direitos fundamentais. O custo e os benefícios do Compliance.

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Prática Docente

Qualificação do Projeto, Desenvolvimento e Defesa da Dissertação

Ementa

Qualificação do projeto, desenvolvimento e defesa da dissertação como requisitos para a obtenção do título acadêmico.

Bibliografia

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação - Citações em documentos - Apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10719: Informação e documentação - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação. Rio de Janeiro, 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10719: Informação e documentação - Relatório técnico e/ou científico – Apresentação, Emenda 1. Rio de Janeiro, 2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12225: títulos de lombada. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação - Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro, 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15287: informação e documentação - Projeto de pesquisa - Apresentação: Information and documentation - Research Project - Presentation. Rio de Janeiro, 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e documentação - Artigo em publicação periódica científica impressa - Apresentação. Rio de Janeiro, 2008.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação - Referências - Elaboração. Rio de Janeiro, 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6024: informação e documentação - Numeração progressiva das seções de um documento - Apresentação. Rio de Janeiro, 2012.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6027: informação e documentação - Sumário - Apresentação. Rio de Janeiro, 2013.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6028: resumo - Apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6029: informação e documentação - Livros e folhetos - Apresentação. Rio de Janeiro, 2006.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6034: informação e documentação - Índice - Apresentação. Rio de Janeiro, 2005.

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Seminário de Integração

Ementa

Encontro de apresentação do Programa aos novos alunos. Apresentação dos professores e projetos de pesquisa disponíveis. Palestra sobre a Pós-Graduação e temas atuais envolvendo a área do curso e as linhas de pesquisa.

Bibliografia

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Tutela Constitucional das Minorias e Grupos VulneráveisResponsáveis: Horácio Monteschio, Tereza Rodrigues Vieira

Ementa

A disciplina propõe uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre os direitos e garantias fundamentais, com ênfase nos direitos e deveres individuais e coletivos, e sua aplicação à proteção de minorias e grupos vulneráveis no Brasil. Inicialmente, aborda os fundamentos constitucionais dos direitos humanos, avançando para o estudo da condição de vulnerabilidade social, econômica e cultural de diversos segmentos da população. São examinadas questões relativas ao relativismo cultural, universalismo e etnocentrismo, oferecendo subsídios teóricos para a compreensão das tensões entre identidade cultural e direitos universais. A disciplina contempla ainda temas como os direitos das minorias sexuais, a diversidade sexual, a intolerância religiosa diante da laicidade do Estado, e as vulnerabilidades enfrentadas por pessoas em situação de rua. Também são objeto de análise os direitos dos animais no contexto da chamada família multiespécie, além da proteção especial conferida a crianças, adolescentes e idosos. O curso dedica atenção específica à condição histórica e social da população negra, dos povos indígenas, dos imigrantes e refugiados, bem como das pessoas com deficiência, promovendo o debate sobre políticas públicas, discriminação, inclusão e cidadania.

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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2ª EDIÇÃO DE 2019

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Imigrantes ou Refugiados. São Paulo : Paço Editorial. 2014

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Tópicos Especiais

Ementa

Busca-se proporcionar uma visão abrangente e atualizada dos temas emergentes e das recentes evoluções no campo do Direito Processual Civil e direitos correlatos. Através da análise crítica e do debate, os alunos serão incentivados a explorar as implicações práticas e teóricas de novas tendências, reformas legislativas e decisões judiciais relevantes.

Bibliografia

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