Mestrado em Direito Processual e Cidadania
24 vagas (mestrado)
O Curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania tem uma área de concentração denominada Direito Processual Civil, com duas linhas de pesquisas:
A presente linha de pesquisa aborda o Direito Processual, Constitucional e Civil, como elementos essenciais e relevantes para a proteção e potencialização dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. O objetivo da pesquisa é analisar os reflexos da ciência processual na garantia da efetivação dos direitos, visando uma condição mínima existencial, digna, especialmente no âmbito individual, tendo como objetivo central a finalidade de obter em um Estado Democrático de Direito, o real exercício das potencialidades constitucionalmente previstas e garantidas. Portanto, a proteção dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais que é ponto central da abordagem, não está delimitada apenas aos direitos de cada indivíduo, mas inclusive, aqueles de natureza social, sempre tendo como norte a Constituição Federal e o seu compromisso social. Projetos que almejem a execução de políticas mais amplas, utilizando-se da proteção processual, devem ter como finalidade última a real e efetiva garantia dos direitos constitucionais, seja os mínimos, sejam àqueles que visem o bem estar de toda a sociedade. O reconhecimento e a execução dos comandos de natureza processual constitucional, sejam até mesmo aqueles que garantem os níveis essenciais do Direito, constituem objeto desta linha de pesquisa.
Esta linha objetiva investigar o processo civil em sua instrumentalidade como meio de efetivação de tutelas, individuais e coletivas, nas relações jurídicas negociais, mediante procedimentos jurisdicionais e não-jurisdicionais para a solução de conflitos e proteção de direitos. O foco desta linha de pesquisa é proporcionar uma formação acadêmica para o tratamento da complexa tarefa da prevenção, administração e resolução de conflitos, com o propósito de ampliar o campo operativo de resoluções pacíficas nos diversos âmbitos da sociedade, disseminando a cultura da paz e o diálogo entre as pessoas, analisando mecanismos pré-processuais e endoprocessuais, por meio de métodos, técnicas, tecnologias e procedimentos próprios, com aporte em sistemas nacionais e internacionais sobre a temática.
Preencha os campos abaixo para iniciar a conversa no WhatsApp com um de nossos atendentes
